O Ministério Público Federal (MPF) realiza investigações sobre novas empresas que podem ter colaborado com a ditadura militar no Brasil.

Atualmente, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído para graves violações aos direitos humanos.

O procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, afirma que as investigações estão em diferentes estágios, mas que há expectativa de firmar acordos com algumas dessas organizações em breve.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros estão em fase de formulação de minuta de ações civis públicas,” conforme diz Weichert.

Progresso nas negociações

Marlon Weichert não revela o nome das instituições que podem firmar acordo com o MPF, uma vez que as negociações ainda estão em andamento. Porém, ele acredita que esses casos poderão contribuir para a abertura de novos processos contra outras empresas que tenham colaborado com a ditadura.

“Nosso objetivo é que haja uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos provenientes de condenações em ações civis públicas ou de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando este trabalho, que considero pioneiro,” destaca.

Segunda onda de acordos

A “segunda onda” a que se refere o procurador diz respeito ao desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do tipo, assinado em setembro de 2020 com a Volkswagen.

Esse acordo resultou em um pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen. Desse total, a maior parte, R$ 16,8 milhões, assim destinada a indenizações de ex-funcionários da montadora demitidos, presos ou torturados.

Cerca de 12%, o equivalente a R$ 4,5 milhões, financiou pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura, sob a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp desenvolveu o maior estudo do país sobre as relações entre o capital privado e a opressão militar, reunindo evidências documentais e testemunhais contra as 13 corporações atualmente sob análise do MPF.

Natureza das violações

O professor Edson Teles, da Unifesp, coordenou o projeto de pesquisa no Caaf e afirma que todas as empresas investigadas participaram de violações de direitos durante a ditadura.

Entre as violações identificadas estão a manutenção de salas de tortura nas próprias instalações e ataques a populações tradicionais, como os quilombolas, além da cumplicidade com órgãos de repressão.

Teles explica que a “cumplicidade” se manifestou por meio da criação de divisões de informação e vigilância interna. Esses departamentos organizavam “listas sujas” com os nomes de trabalhadores associados a sindicatos ou que lutavam por direitos.

“Não é incomum encontrar policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas. Uma das determinações do regime era que as firmas produzissem fichas e listas de pessoas a serem perseguidas,” detalha.

Essas listas, segundo Teles, circulavam entre diferentes empresas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão responsável pela repressão. O propósito era estabelecer uma rede de informações para impedir que desafetos do regime conseguissem emprego e renda.

Impacto nas famílias das vítimas

O jurista Paulo Abrão, ex-secretário Nacional de Justiça, descreve esse método como sutil e perverso.

“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa em um processo longo de dor e exclusão,” afirma Abrão.

Um exemplo disso é a história do jornalista Ivan Seixas, preso junto com seu pai, Joaquim Seixas, aos 16 anos. Antes da prisão, a família já alvo de perseguições.

“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não conseguia emprego. Morávamos no Rio de Janeiro e não encontrávamos oportunidades. Tivemos que nos mudar para Porto Alegre, tentando escapar da repressão e dessa lista suja que dificultava a contratação de quem era visto como inimigo da ditadura,” conta Ivan.

Além das dificuldades financeiras, as famílias das vítimas enfrentavam estigmas sociais, especialmente as mulheres, que muitas vezes não conseguiam sustento enquanto seus maridos estavam presos.

“As mulheres, quando o marido era preso, não tinham como se sustentar. Na época, era assim. E havia o estigma de que eram familiares de terroristas, comunistas perigosos,” relata Ivan. O pai dele morreu um dia após a prisão, sob tortura, na frente do filho. Ivan permaneceu preso até os 22 anos, mesmo sem condenado.

Questões de justiça

De acordo com Edson Teles, as pesquisas do Caaf validam a ideia de que a ditadura militar, liderada pelas Forças Armadas, existiu em função dos interesses empresariais.

“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, que visavam dominar o território para extrair riquezas e explorar trabalhadores,” afirma Teles.

Desafios legais

Embora as pessoas físicas envolvidas nas violações estejam protegidas pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, a ênfase nas empresas oferece uma alternativa para buscar justiça.

“Somos o único país na América Latina que não alterou seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos os outros mudaram suas legislações e compreensões sobre anistia. Menos o Brasil,” lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen, iniciada em 2015, foi considerada um marco por aqueles que combatem a impunidade, pois as pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia, o que pode ajudar o Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça.

Segundo Weichert, a estratégia brasileira tem sido destacada em fóruns internacionais.

“Não conheço nenhum outro país que tenha uma estratégia organizada e planejada para investigar a cumplicidade do setor econômico na quebra da democracia e na violação dos direitos humanos,” conclui o procurador.