Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS. O anúncio foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois ele sancionou a lei que garante e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Estão incluídos procedimentos de:
- Reconstrução
- Próteses
- Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 garantido, prioritariamente, em clínicas, bem como hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Mas os critérios de acesso ao programa ainda virão em regulamentação pelo governo federal.
Parcerias
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos”.
“Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, conforme explicou o governo, em comunicado.
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