No Dia da Favela, celebrado em 4 de outubro, o governo federal anunciou que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) agora contam com um código de endereçamento postal (CEP).
De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa CEP para Todos vai além de simplesmente atribuir um número identificador. Ele garante visibilidade, acesso a direitos e políticas públicas para áreas vulneráveis. Essa ação benéfica atingiu 16,3 milhões de moradores dessas comunidades.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizou: “Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências. É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido. E possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade.”
Ele acrescentou que a falta de um CEP pode dificultar ações cotidianas, como a realização de compras ou cadastros para direitos sociais.
Próximos passos do programa
Após a inclusão de pelo menos um CEP para os territórios, uma nova etapa visa individualizar os códigos para cada rua, viela e beco. O ministro destacou que, “por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, dentro do programa Periferia Viva, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”.
Impacto nas comunidades
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, destacou que a medida transforma a realidade de quem vive nessas comunidades, assim tornando o endereçamento mais preciso, facilitando a entrega de correspondências e aumentando o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
“Com a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades. O projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades”, assim informou.
A subsecretária também reconhece que a falta de um CEP prejudica o acesso a serviços financeiros, matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência.
Ela observa que o programa amplia a presença dos Correios nas comunidades, com canais de atendimento e pontos de coleta que aproximam os serviços postais dos moradores. “Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”, conforme finalizou.
