Começou a valer nesta quinta-feira (1º/05) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.

A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele prometeu garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.

A nova atualização deve impactar o contribuinte apenas no ano que vem. Isso ocorrerá quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que considera os rendimentos recebidos ao longo deste ano.

Assim como no ano passado, contudo, as mudanças, ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Além disso, os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.

Dessa forma, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, a partir de maio de 2025, deverá pagar Imposto de Renda. A Receita fará a cobrança conforme as faixas de rendimento.

Veja a tabela

O governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que propõe uma reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O texto ainda aguarda análise dos parlamentares.

O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.

Salário mínimo

Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.

Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.

Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.

O salário mínimo, uma das principais políticas de distribuição de renda, estabelece o valor mais baixo que uma pessoa pode receber em troca do seu trabalho.

O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo. Entre eles, Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Medida Provisória

O novo salário mínimo está em vigor desde o início do ano. Contudo, o governo só publicou a Medida Provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda em meados de abril. Com a mudança, quem recebe até dois salários mínimos volta a ser isento. A medida considera os valores estabelecidos para 2025.

O Congresso atrasou a aprovação do orçamento deste ano, que passou por sanção em abril. A sanção ocorreu após Executivo, Legislativo e Judiciário firmarem um acordo para garantir mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

Agência Brasil

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