Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, que ampliam o acesso ao crédito para um número maior de empresas. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para solicitar linhas de crédito. As mudanças assim anunciadas na última semana e já estão valendo.

Com estas alterações, empresas exportadoras e fornecedores impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelas consequências econômicas de conflitos no Oriente Médio poderão acessar financiamentos, mesmo que tenham registrado perdas menores de receita.

Atendimento

A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

• Grupo 1: Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos.
• Grupo 3: Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio assim impactados pelos conflitos na região.

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que suas exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto durante o período de referência. Anteriormente, o limite mínimo exigido era de 5%.

No grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Já as empresas do grupo 3 devem fazer assim a apuração com base nos 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Setores contemplados

Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:

• Aço;
• Cobre;
• Alumínio;
• Automotivo;
• Moveleiro.

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, que é formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Esses setores incluem assim:

• Têxtil;
• Químico;
• Farmacêutico;
• Automotivo;
• Máquinas e equipamentos;
• Eletrônicos e informática;
• Borracha e plástico;
• Equipamentos de transporte;
• Minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar sua elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando um certificado digital. As empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as que são assim contempladas pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece assim financiamento para diversas finalidades:

• Capital de giro;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica;
• Adaptação de produtos, bem como serviços e processos.