A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade a proposta do governo brasileiro para a inclusão do feminicídio como causa de morte na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Esse avanço foi possível graças à contribuição de Goiânia, que participou de um projeto-piloto do Ministério da Saúde para aplicar a nova metodologia de classificação proposta pelo Brasil à OMS.

A aprovação ocorreu durante uma reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, realizada em Sydney, na Austrália. A CID é o sistema utilizado pela OMS para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte. Com essa mudança, os óbitos de mulheres decorrentes da violência de gênero poderão ser classificados especificamente como feminicídio nos registros de saúde, ao invés de serem considerados apenas como “agressões”.

A medida amplia a visibilidade do problema para além das estatísticas dos órgãos de segurança pública e torna os registros mais precisos e comparáveis entre os países. Produzir dados qualificados sobre o feminicídio permite um melhor dimensionamento do problema e a orientação de políticas públicas que visem à prevenção da violência e à proteção das mulheres.

Goiânia em destaque

A capital goiana se destaca a nível nacional pela sua experiência na investigação e qualificação das informações sobre as mortes violentas de mulheres. Goiânia foi o primeiro município do Brasil a instituir um comitê especificamente voltado à vigilância do feminicídio, o que contribui para o desenvolvimento de metodologias capazes de identificar circunstâncias de violência de gênero que podem não ser evidentes nos registros oficiais de mortalidade.

O trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes, envolve uma análise integrada de informações que abrange uma base ampla, incluindo mortes violentas e suspeitas de mulheres, mortes acidentais, causas mal definidas e alguns descritivos de morte materna. O Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas analisa o histórico de violência, registros de atendimentos, dinâmicas da violência e as circunstâncias da morte, além de identificar órfãos e órfãs decorrentes dessa situação.

O comitê cruza informações de diferentes bases de dados, incluindo boletins de ocorrência, notificações de violências interpessoais e autoprovocadas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistemas de Informações sobre Nascidos Vivos, Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), registros hospitalares e dados do Instituto Médico Legal (IML). Através da metodologia criada pelo Ministério da Saúde, é possível avaliar a probabilidade de feminicídio e qualificar os registros (causas básicas) no SIM. A experiência de Goiânia contribui significativamente para a implantação e aprimoramento da vigilância do feminicídio em todo o país.