A Receita Estadual e a Polícia Civil de Goiás deflagraram nesta terça-feira (10/06) a Operação No Fuel, que desmantelou um esquema de emissão e compra de notas fiscais falsas envolvendo cerca de R$ 45 milhões em combustíveis. A polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em residências e empresas localizadas em Goiânia e Nerópolis. A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) conduziram a investigação.

A investigação começou após a denúncia do posto, alegando que funcionários de confiança teriam emitido notas falsas de venda de combustíveis, que não existiram. Conforme a apuração, pessoas ligadas às transportadoras pagaram comissões aos empregados, que emitiram os documentos ao longo de três anos. Os dois presos são um empresário ligado a uma transportadora e um ex-funcionário de posto de combustível.

Conforme explicou o titular da DRF de Goiânia, auditor fiscal Ricardo Lucena, o objetivo da aquisição das notas falsas seria camuflar a despesa para diminuir o lucro. Consequentemente, isso diminuiria o ICMS que a empresa pagaria. “Trata-se de concorrência desleal, porque assim conseguem oferecer um menor preço do frete. Como a empresa paga menos imposto, acaba repassando parte desse valor que não pagou ao contratante”, explicou Ricardo Lucena. O Fisco Estadual agora vai apurar quanto do montante de R$ 45 milhões a empresa realmente utilizou na fraude. Na sequência, os fiscais irão calcular o imposto devido e a multa, que pode chegar a 100% do valor sonegado.

Transportadora

A investigação aponta o envolvimento de pelo menos dez transportadoras. Elas tinham matrizes ou filiais em Goiânia, Nerópolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e unidades também no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pará, entre outros, que podem ter usado os documentos falsos para sonegação e para outros crimes.

Segundo o delegado adjunto da DOT, Bruno Silva, os funcionários do posto foram cooptados por donos e funcionários das transportadoras que recebiam as notas falsas. Uma delas, com filial em Nerópolis, foi destinatária de R$ 34 milhões em notas fiscais. “A primeira etapa da operação foi concentrada nessa empresa, mas há nove outras transportadoras, então podemos ter diligências futuras para apurar outros envolvidos e também verificar como as empresas se beneficiaram dessas notas fiscais falsas”, pontuou.

Os indiciados podem responder por associação criminosa, falsidades ideológicas, uso de documentos falsos, crimes contra a ordem tributária e procedimentos fiscais para recuperação de valores sonegados.

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