PEC das Praias tem pontos positivos, diz Ministro do Turismo Celso Sabino.
Ele teceu elogios à Proposta de Emenda Constitucional que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos terrenos de Marinha.
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Sabino, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público.
Assim como geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta.
A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
Dimensão das versões
De acordo com Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, conforme argumentou.
Além disso, acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
Arrecadação e investimentos
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. De acordo com esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse”, de acordo com o ministro.
O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.
Fonte: Agência Brasil
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