O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar.

A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar um parecer da PGR sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro.

Para Gonet, não existem motivos que justifiquem a rejeição do pedido. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.

Defesa argumenta pela reconsideração

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados argumentaram que a decisão de Moraes, que suspendeu as visitas por 90 dias, perderá a validade em 11 de outubro.

“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.

Contexto das restrições

Em julho, Flávio Bolsonaro proibido de visitar o pai após a publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Essa proibição se dá em meio a uma restrição que impede Jair Bolsonaro de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, o ex-presidente recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.