As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Elas devem remover, em até 48 horas, os conteúdos sobre cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.

Os sites de comércio eletrônico receberam as notificações nesta terça-feira (29/04) e o prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º/05). Além disso, as empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda destes produtos em abril de 2025.

As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, falou sobre os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.

Publicações

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Vendedores e influenciadores irregulares alcançam quase 1,5 milhão de inscritos com essas propagandas em suas contas.

De acordo com o levantamento:

• Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
• YouTube, 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);

Além disso, a Senacon também notificou o TikTok e o Enjoei mesmo com menor volume de ocorrências.

De acordo com nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.

“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.

Outras ações

Conforme a Senacon, esta não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no país.

No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.

Enjoei

Diante da notificação para remover imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, o site Enjoei esclareceu à Agência Brasil que sua política já proíbe anúncios dessa natureza e reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas.

No posicionamento, a plataforma de e-commerce listou as ferramentas adotadas: o bloqueio automático à publicação de anúncios com características de ilicitude e opções de denúncia dentro do site e do aplicativo.

Agência Brasil

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