A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável – a partir de 1º/7 – pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

Conforme informou hoje (15/5) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade.

O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, disse que até o momento 600 servidores da PF qualificados para a nova função.

“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, conforme informou.

Supervisão

Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.

A substituição do Exército já determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023. Assim proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.

O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025.

No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.

Fonte: Agência Brasil

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