A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária de Goiás, deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Notas Delivery.

E assim cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisões temporárias de investigados por comercializar notas fiscais falsas e entregá-las dessas para lojistas e vendedores da região da 44. Os documentos eram usados para remeter e transportar mercadorias.

De acordo com a Polícia Civil, os mandados foram cumpridos em residências localizadas em Goiânia e foram apreendidos objetos, documentos e uma arma de fogo de uso restrito.

Um homem foi autuado em flagrante por posse ilegal. Os alvos nessa fase são os executores das fraudes, que promovem a abertura de empresas noteiras (fachada) utilizando interpostas pessoas (laranjas), inclusive pessoas em situação de rua e uso de documentos falsos.

Conforme explica a PCGO, a partir daí realizavam a emissão, venda e distribuição das notas frias.

Investigação

As investigações revelaram que os suspeitos se associaram visando o domínio territorial para a prática desses delitos.

“Produziram até um estatuto prevendo taxas mínimas de venda das notas, exclusividade do serviço, por meio de ameaças, bem como a criação de um conselho para julgar e punir com violência quem não cumprisse as regras”.

De acordo com a polícia, os membros se autodenominavam conselheiros e chefes de escritório.

Além disso, estabeleceram que somente pessoas autorizadas por eles poderiam oferecer o serviço criminoso na região.

Entre as regras havia também a obrigação de uma taxa mensal para funcionamento da organização e um fundo emergencial.

A Polícia Civil conseguiu provas de que eles monitoravam os órgãos de segurança e fiscalização para se precaverem de operações.

Antecedentes

Alguns dos integrantes, conforme detalhou a investigação, possuem antecedentes por tráfico e posse ilegal de arma de fogo.

Assim como outros crimes e teriam, com passagens em presídios, reproduzido esse tipo de estrutura de outros grupos criminosos.

Identificou-se, até o momento, 11 empresas de fachada usadas pelo grupo, com prejuízo de mais de R$ 40 milhões em sonegação.

Os lojistas que compravam as notas deixavam de emitir, pagando um percentual por cada documento. Ou seja, além do prejuízo para o Estado de Goiás e prática de concorrência desleal, fomentava o crime organizado.

As empresas de fachada podem ainda ser usadas para acobertar comercialização de produtos furtados, roubados ou falsificados.

“Espera-se com a operação policial colher mais provas, identificar outros integrantes, bem como os lojistas envolvidos, que podem ser igualmente responsabilizados pela sonegação. As penas chegam a 18 anos de reclusão”, conclui a Polícia.

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