Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal.

A medida busca agilizar a devolução dos valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram restituídos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Caso não responda ou apresente documentação considerada irregular, o segurado poderá aderir ao acordo e receber o valor corrigido diretamente em sua conta bancária, normalmente em até três dias úteis.

A verificação de possíveis descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Já a adesão ao acordo está disponível apenas pelo Meu INSS e nas unidades dos Correios.

Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

O Ministério da Previdência Social também reforça o alerta para tentativas de golpe. O INSS não envia mensagens com links para solicitação de dados pessoais, não cobra qualquer taxa para o ressarcimento e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial é realizada exclusivamente pelos canais Meu INSS, portal Gov.br, Central 135 e agências dos Correios.

Fonte: Agência Brasil

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