Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu em fevereiro deste ano, por intermédio da Resolução nº 23.753/2026. Este programa também é voltado para a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

Direitos ao transporte especial

O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não têm meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra um conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, visando a inclusão no processo eleitoral e assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptos a exercerem o direito de voto.

Como solicitar o transporte

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. A formalização pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral, ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência, ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Aumentando a acessibilidade

Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e permitir que esses cidadãos exerçam seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou iniciativas além do transporte especial gratuito.

Este ano, por exemplo, as eleições contarão com novidades nas urnas eletrônicas. O TSE anunciou uma nova fonte tipográfica – a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute – que facilita a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade já em uso foram ampliados. Os intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, agora também indicam situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

As iniciativas de acessibilidade ainda incluem a ampliação do número de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação, e o treinamento dos mesários com foco em garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).