O prefeito Sandro Mabel apresentou, na terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”. Esta iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem como objetivo incentivar os cidadãos a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fortalecendo a cidadania fiscal e o combate à evasão tributária. Segundo a proposta, que será encaminhada à Câmara, os participantes poderão acumular créditos para um abatimento de até 10% no IPTU.

Além disso, o programa prevê sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens. “A sonegação compromete a destinação de recursos para a saúde e a educação e afeta o desempenho da prefeitura de maneira geral. Quando você compra, o imposto já está calculado, e este programa visa garantir que esse recurso permaneça nos cofres públicos, ao invés de ficar com aqueles que sonegam. Assim, estaremos construindo uma cidade melhor”, explicou Mabel. O prefeito ressaltou que a ideia é engajar a população a contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal e, em contrapartida, obter benefícios.

Incentivo à cidadania fiscal

Com a proposta, aqueles que solicitarem a nota fiscal terão a oportunidade de concorrer a prêmios, além de usufruir de vantagens como abatimentos no IPTU. Esta é uma estratégia para incentivar a emissão de notas fiscais, promover uma organização tributária mais eficiente e permitir que os cidadãos participem ativamente da administração pública. “A proposta é evidenciar que, ao exercitar a cidadania fiscal, todos ganham e o cidadão também é premiado”, afirmou o prefeito.

Benefícios e regulamentação

Oldair Marinho, titular da Sefaz, comentou que o programa ampliará e impulsionará a regularização fiscal dos prestadores de serviços, além de fortalecer a participação popular no projeto. “Todos ganham com isso. O cidadão que pede a nota ganha, a cidade ganha. A ideia é simples: ao contratar um serviço, informe seu CPF ou CNPJ e peça a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica”, detalhou. Oldair ainda destacou que o programa prevê uma premiação de R$ 8 milhões ao ano. “Com a melhora na arrecadação, podemos investir em serviços públicos como educação, saúde e segurança”, completou.

Um dos principais benefícios do projeto é a geração de créditos para os participantes. Os valores serão calculados com base no ISS efetivamente recolhido aos cofres municipais pelos prestadores de serviços. A proposta prevê que pessoas físicas possam receber créditos de até 30% do ISS recolhido, enquanto condomínios poderão acumular até 15% e pessoas jurídicas até 10%. Esses percentuais serão regulamentados pelo Executivo, conforme estudo de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.

Cadastro e sorteios

Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o abatimento de até 10% do valor do IPTU do imóvel indicado pelo participante, sendo possível até mesmo a acumulação com o desconto já concedido para o pagamento à vista do tributo. Os créditos terão uma validade de cinco anos. Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar em uma plataforma eletrônica disponibilizada pela Sefaz, solicitando a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal emitida por prestadores de serviços que atuam em Goiânia. Os procedimentos operacionais serão definidos em um regulamento específico.

Além dos créditos, o projeto autoriza a realização de sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens para os participantes. A periodicidade, critérios de participação e valores das premiações serão regulamentados posteriormente. O limite anual destinado aos sorteios não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior. O programa também inclui ações permanentes de educação fiscal e divulgação institucional, visando conscientizar a população sobre a importância da emissão da nota fiscal para o financiamento dos serviços públicos municipais.

Caso aprovado pela Câmara Municipal, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo em até 120 dias após a publicação da lei e entrará em operação assim que o sistema eletrônico necessário para sua execução for implantado.