O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira (26), durante sua prestação de contas na Câmara Municipal, que está determinado a buscar uma solução para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) que respeite a capacidade de pagamento da população. Em resposta à vereadora Aava Santiago (PSB), Mabel defendeu a manutenção de mecanismos que minimizem o impacto da cobrança sobre as famílias de baixa renda.
Ao abordar a questão, o prefeito explicou que a discussão judicial atual não aborda a constitucionalidade da TLP, mas sim os critérios de cobrança, que incluem a definição de valores mínimos e máximos, além da concessão de subsídios. Segundo ele, a legislação federal obriga o município a custear o serviço, e a administração já tem trabalhado para reduzir o peso da taxa por meio de benefícios voltados às famílias de baixa renda.
“A taxa do lixo foi criada antes da minha gestão, ela vem do Governo Federal, mas, quando assumi, trabalhei para atenuar o impacto dessa cobrança, com subsídios e isenção para mais de 201 mil residências de baixa renda”, afirmou o prefeito.
Mabel enfatizou que a cobrança deve levar em consideração as diferentes condições socioeconômicas dos contribuintes. De acordo com ele, o modelo adotado pela Prefeitura prevê subsídios que podem chegar a 75% do custo do serviço, além de isenção total para as famílias em situação de vulnerabilidade. “Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, declarou.
O prefeito informou que a administração municipal está trabalhando em conjunto com a Procuradoria para encontrar uma alternativa juridicamente segura, sem comprometer a proteção das famílias mais vulneráveis. “A coleta de lixo tem um custo, e precisamos garantir que o serviço funcione. Mas também precisamos discutir como essa conta é dividida”, disse Mabel, que manifestou a intenção de dialogar com os vereadores para buscar uma solução legal e transparente para a cobrança.
Prestação de contas
Durante a prestação de contas, o prefeito apresentou os resultados financeiros e os investimentos realizados pela administração. Entre janeiro e agosto de 2026, a Prefeitura aplicou R$ 663,3 milhões, mais de quatro vezes o valor investido no mesmo período de 2025 e 32,37% superior ao total investido no ano passado, que foi de R$ 501,1 milhões. A previsão, segundo Mabel, é alcançar R$ 1 bilhão em investimentos em 2026, correspondendo a cerca de 14% da receita líquida municipal.
O balanço também revelou um resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões estabelecida para o ano. A Receita Corrente Líquida atingiu R$ 9,37 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, representando um crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.
Na Saúde, o município destinou 18,57% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 15%. Mabel também anunciou a previsão de investir R$ 500 milhões na área nos próximos dois anos, com projetos que incluem 32 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na Educação, a aplicação chegou a 21,88%. Contudo, a apuração do mínimo constitucional é feita anualmente, e o município tem até o final do exercício para atingir os 25% estabelecidos na Constituição. Em 2025, o município também ficou aquém desse percentual no segundo quadrimestre, com 20,06%, mas finalizou o ano com 25,83%.
Durante as manifestações dos parlamentares, o vereador Thialu Guiotti elogiou as iniciativas da gestão, especialmente nas áreas de educação e saúde. “Quero agradecer ao senhor, prefeito, porque através do senhor, mais de 10 mil crianças conseguiram vagas na educação. O senhor também entregou uma unidade digna de saúde no Vale dos Sonhos, a USF que estava fechada há tantos anos. Agradeço pela determinação da licitação da UPA do Jardim Guanabara, que esteve fechada por quase 7 anos e que as administrações passadas não conseguiram resolver”, ressaltou.
O vereador Denício Trindade destacou o volume de investimentos previstos e elogiou a condução administrativa de Mabel e sua equipe. Ele enfatizou a expectativa de R$ 1 bilhão em investimentos, as ações nas áreas de saúde e educação, os projetos de infraestrutura e a reorganização fiscal do município. O parlamentar também mencionou as ações de recuperação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e afirmou que a gestão demonstra a capacidade de enfrentar problemas históricos da capital.
O vereador Anselmo Pereira elogiou a abertura de 10 mil vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e agradeceu pelas melhorias nas unidades de saúde e na infraestrutura de Goiânia. Ele mencionou a recuperação asfáltica na cidade, com 500 km de asfalto novo, e as intervenções para melhorar o trânsito em pontos críticos, além de reconhecer os avanços na limpeza, iluminação e infraestrutura urbana de Goiânia.
