A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), vai ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil, a partir de credenciamento de instituições privadas de ensino. A medida busca atender famílias que estão no cadastro de reserva dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.
A iniciativa está regulamentada pela Portaria nº 71. O documento define os critérios e procedimentos para o credenciamento de instituições com fins lucrativos aptas a oferecer vagas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. O pedido de credenciamento deve ser feito presencialmente, via requerimento, no Protocolo da SME, localizado no Setor Leste Universitário.
Documentação exigida
Para participar, as instituições interessadas devem apresentar os documentos obrigatórios. Entre eles, o Estatuto Social, cópias dos documentos pessoais do representante legal, Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Bem como a Proposta de Atendimento com o número de vagas disponíveis, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A relação completa dos documentos exigidos está na Portaria Nº 71, publicada no Diário Oficial do dia 07 de março de 2025, nas páginas 141 a 143. A lista também pode ser consultada no site da SME.
Critérios de participação
Conforme a normativa, as unidades escolares interessadas devem possuir autorização do Conselho Municipal de Educação para atuar em Goiânia. As escolas precisam contar com infraestrutura física, administrativa e pedagógica adequada à legislação educacional. Além disso, as instituições precisam assinar uma declaração de compromisso para garantir que o atendimento às crianças ocorra conforme os requisitos da Portaria, da Lei nº 10.592/2021 e do Decreto nº 1.267/2025.
Processo de seleção e credenciamento
A Comissão de Seleção e Credenciamento da SME avaliará o pedido de credenciamento, podendo solicitar documentação complementar e realizar visitas técnicas às unidades, se necessário. Conforme a SME, as instituições aprovadas terão credenciamento válido por cinco anos.
Expansão da educação infantil
A iniciativa faz parte das diretrizes do prefeito Sandro Mabel para zerar a fila de espera na Educação Infantil. Desde o início do ano letivo, a SME já ofertou 3.410 novas vagas em Cmeis e unidades conveniadas. Além disso, ampliou convênios para outras 2.590 vagas, totalizando 6 mil crianças atendidas.
Leia também: Goiânia disponibiliza 2,3 mil vagas na Educação Infantil
