Contribuintes com dívidas municipais já podem agendar atendimento para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que ocorre entre 11 e 29 de novembro, em Goiânia. São oferecidas condições especiais para a quitação de débitos com descontos em juros e multas.

O agendamento deve ser feito no site da Prefeitura de Goiânia, com atendimento disponível no prédio da Fecomércio, no Setor Central, e nas unidades do Atende Fácil (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia e Shopping Estação Goiânia). Para quem deseja solicitar gratuidade de justiça no Refis, também é necessário fazer o agendamento online.

O programa abrange débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, além de taxas e contribuições municipais. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas, sem acréscimos de juros, desde que quitadas dentro do prazo. As opções de pagamento incluem diferentes condições, e os descontos variam conforme o número de parcelas:

• 99% de desconto para pagamento à vista;
• 80% para até 20 parcelas;
• 70% entre 21 e 40 parcelas;
• 60% entre 41 e 60 parcelas.

Além de ajudar na regularização fiscal dos contribuintes, o Refis possibilita a emissão de certidões municipais, essenciais para atividades empresariais, e reforça a recuperação de receitas para a Prefeitura de Goiânia.

Leia também: Mercado financeiro estima inflação de 4,62% em 2024