A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou nesta quinta-feira (6/8) uma nova ação de fiscalização em canteiros de obras nos setores Bueno e Marista.

A operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de carga e descarga e a utilização do espaço público em obras da construção civil que já haviam assim notificadas e continuam sendo alvo de reclamações da população.

Dentre as ações da fiscalização, lavrados cinco autos de infração. Três deles assim aplicados a construtoras que descumpriram a Instrução Normativa, ocupando vias e calçadas com materiais e caminhões, mesmo dispondo de espaço interno nos canteiros para essas atividades.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, acompanhou a operação para garantir a aplicação da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026. Segundo Peternella, a ação teve como prioridade assegurar os direitos da população.

“Encontramos situações em que caminhões e caçambas bloqueavam a circulação e causavam congestionamentos. Não é admissível que construtoras deixem de cumprir as normas de carga e descarga utilizando a via pública quando possuem espaço dentro da própria obra. Nossa prioridade é garantir o direito de ir e vir da população”, conforme afirmou o secretário.

Ele mencionou que os responsáveis foram alertados sobre as penalidades previstas em caso de reincidência. “Aplicamos as autuações e notificamos os responsáveis de que, persistindo o descumprimento das normas, as obras poderão ser embargadas por dez dias e, em caso de nova irregularidade, interditadas.”

Auditoria e fiscalização

Os auditores fiscais percorreram obras localizadas nas avenidas T-3, T-10, T-11 e 136 e na Rua 90, locais que registram diversas reclamações. De acordo com o gerente de Fiscalização de Edificações da Sefic, Marcos Júnior, a operação também exigiu a apresentação obrigatória do plano de carga e descarga interno ao terreno.

“Hoje a Prefeitura exige a apresentação de um plano de carga e descarga interno ao terreno. Esta operação foi justamente para orientar e autuar obras que estavam irregulares nesse aspecto. Caso seja demonstrada tecnicamente a inviabilidade do uso interno, a Prefeitura avalia a liberação na via pública”, conforme explicou Marcos Júnior.

Uso irregular de caçambas

Conforme o supervisor de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Leonardo Pereira, a ação atendeu às reclamações encaminhadas pela população. “Realizamos dois autos de infração por estacionamento irregular de caçambas e apreendemos uma que ocupava local proibido. O objetivo é desobstruir as vias e garantir melhores condições de circulação para motoristas e pedestres”, assim destacou.

A ação resultou em autuações contra empresas responsáveis pelo transporte de entulho e na apreensão de uma caçamba instalada irregularmente na Avenida T-11. A Sefic informa que as fiscalizações terão continuidade em todas as regiões da capital e que o descumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 poderá resultar em novas autuações, embargo das obras e demais sanções previstas na legislação municipal.