Prefeitura de Goiânia defende estender decreto de calamidade por dívida herdada

De acordo com a Sefaz, dívida deixada pela gestão passada já ultrapassa R$ 5 bilhões

Prorrogação do decreto de calamidade financeira

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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Goiânia defendeu a prorrogação do decreto de calamidade financeira por mais 180 dias. Os técnicos afirmam que a dívida acumulada pela Prefeitura, deixada pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), já ultrapassa R$ 5 bilhões. Os números foram apresentados na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nessa terça-feira (17/06).

De acordo com a pasta, o passivo atual é oriundo de precatórios, dívidas judiciais e obrigações não empenhadas pela gestão anterior. Entre os números estão R$ 400 milhões da Comurg e R$ 460 milhões cobrados pelo Tribunal de Justiça. Além disso, há R$ 80 milhões referentes ao subsídio do transporte coletivo. Também apontaram o surgimento de R$ 1,2 bilhão em débitos não registrados oficialmente, o que explicaria a divergência com os dados apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Entre os exemplos citados, está o caso do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). A dívida é de R$ 233 milhões com hospitais, clínicas e profissionais da saúde, sem qualquer registro contábil. A gestão atual recebeu o paço com uma dívida de R$ 4,8 bilhões, já pagou R$ 500 milhões, mas ainda precisa arcar com mais de R$ 4,3 bilhões. O objetivo é alcançar superávit anual de R$ 1 bilhão, o que exigiria os quatro anos de mandato para quitação do montante herdado.

Virmondes Cruvinel classificou o déficit como alarmante e defendeu que os órgãos de controle tenham conhecimento dos dados. O deputado Gugu Nader antecipou voto favorável à prorrogação do decreto, reconhecendo a gravidade do cenário fiscal apresentado.

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