A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a fiscalização e a responsabilização de empresas que descumprem obrigações previstas em contratos de fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal. Em 2026, foram aplicadas 219 penalidades, envolvendo 114 empresas.
As medidas fazem parte do trabalho permanente de acompanhamento dos contratos e têm como objetivo garantir que os fornecedores cumpram prazos e condições para o suprimento de produtos adquiridos pelo município. Quando são identificados descumprimentos contratuais, como atrasos ou não entrega dos itens, a SMS instaura procedimentos administrativos para apuração e aplicação das sanções.
Responsabilidade dos fornecedores
O secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, destaca que não basta à Prefeitura fazer a compra. “É obrigação do fornecedor cumprir o contrato e entregar o produto dentro do prazo estabelecido.” Ele afirma que “o abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível.”
Tipos de penalidades
Entre as penalidades aplicadas pela SMS estão 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. O impedimento de licitar e contratar é aplicado nos casos previstos na legislação e tem duração de dois anos. Durante esse período, a empresa penalizada fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.
Abastecimento da rede municipal
A atuação da Prefeitura ocorre paralelamente ao processo de recomposição dos estoques da rede municipal. Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário, destinados ao atendimento das demandas assistenciais. Atualmente, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente já possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores. Com isso, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados para fornecimento.
A taxa de abastecimento nas unidades de saúde está em 90,5%. O percentual restante corresponde a medicamentos e insumos que já foram adquiridos pela SMS, mas ainda aguardam a entrega por parte de indústrias e distribuidoras, conforme os prazos previstos nos contratos. Atualmente, o estoque da rede municipal conta com mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, que são distribuídos às unidades conforme a demanda.
