A Prefeitura de Senador Canedo reafirma que está aberto o prazo para adesão ao Refis 2026, um programa de recuperação fiscal que proporciona condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município.

O programa abrange dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo débitos em cobrança administrativa e judicial.

Quem optar pelo pagamento à vista garante 100% de desconto sobre juros e multas de mora, independentemente do valor da dívida. O mesmo benefício é disponibilizado para os contribuintes que desejarem quitar parcelamentos ainda vigentes.

Condições de parcelamento

É possível também negociar os débitos por meio de parcelamento. Para as dívidas em cobrança administrativa, os descontos podem alcançar até 80% sobre juros e multas para pagamentos em até 18 parcelas, podendo ser parceladas em até 60 vezes, conforme as regras do programa.

No caso dos débitos em cobrança judicial, as condições também são vantajosas. Além do desconto integral para pagamento à vista, os parcelamentos oferecem reduções que variam entre 80% e 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.

Prazo e atendimento

Os interessados têm até o dia 5 de agosto para aderir ao Refis. O atendimento é realizado pelo WhatsApp (62) 3275-3000 ou de forma presencial nas unidades do Ganha-Tempo Centro (Paço Municipal), Vila Galvão e Jardim das Oliveiras, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A iniciativa visa facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para quitar pendências e voltar à adimplência junto ao município.