A Prefeitura de Goiânia reforçou as orientações aos motoristas sobre as regras para o avanço do sinal vermelho durante a madrugada. A medida, válida entre 23h e 4h59, permite que condutores avancem o semáforo sem serem autuados em cruzamentos com fiscalização eletrônica. Entretanto, o motorista precisa realizar a manobra com segurança.
A autorização está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Fora desse período, o avanço do sinal vermelho continua sendo considerado infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), a permissão tem como objetivo reduzir a exposição de motoristas a situações de risco durante a madrugada. Entre eles, assaltos e abordagens criminosas em cruzamentos. No entanto, a pasta ressalta que a medida não elimina a responsabilidade do condutor em caso de acidentes.
A orientação é para que o motorista reduza a velocidade, observe as condições da via e somente avance o sinal quando houver segurança para realizar a travessia.
Limite de velocidade
A SET também esclarece que a autorização não se estende aos limites de velocidade. Os radares fixos instalados na capital continuam registrando infrações por excesso de velocidade durante todo o dia.
“Mesmo durante a madrugada, o motorista precisa respeitar o limite da via. Os radares fixos de Goiânia monitoram a velocidade 24 horas por dia. Então é importante esclarecer que o equipamento de avanço de sinal pode até não operar naquele horário, mas a infração por velocidade acima do permitido continua sendo registrada normalmente”, afirma o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos.
O município adotou, há mais de 15 anos, o acordo após estudos técnicos identificarem maior incidência de ocorrências criminais em cruzamentos durante a madrugada. Desde então, a medida permite que os condutores avancem o sinal vermelho nesse período, desde que adotem uma condução prudente e respeitem as normas de trânsito.
