Com a proibição das apostas, a partir de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal intensificará a batalha contra as plataformas que continuarem operando após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.

“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixarão de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada; rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tiver sido recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.

Fiscalização e combate às apostas

Segundo Durigan, a fiscalização já é realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados a fim de identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.

“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos traz resultados em operações policiais signficativas”, declarou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Diretrizes futuras do governo

De acordo com o ministro, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país seja caracterizada como crime. Outro foco da ação é o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para financiar as apostas.

A partir da proibição, os recursos confiscados serão direcionados a políticas de segurança pública.