O programa de Benefícios Fiscais (Refis 2023) começa a valer nesta terça-feira (1º), em Anápolis. Débitos com a Fazenda Pública Municipal, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser renegociados com descontos de juros e multa.

Entram no Refis as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. Os débitos negociados em edições anteriores, cujos saldos já foram apurados por inadimplência, podem ser objeto de refinanciamento.

O contribuinte pode escolher fazer o pagamento da dívida à vista ou de forma parcelada. Vale destacar que o desconto varia conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo morador.

Dessa forma, a anistia de multas e juros segue a seguinte escala: 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.

A adesão ao Refis poderá ser feita até 1º de outubro no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo, presencialmente, mas também pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2023 e IPTU.

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