Quem tem débitos fiscais com a Prefeitura de Anápolis poderá negociar suas dívidas a partir desta quinta-feira (12), com descontos de até 100% sobre multas e juros. Esta oportunidade é oferecida pelo programa Fique em Dia, que permite a regularização de débitos tributários e não tributários, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
A iniciativa abrange dívidas geradas até 30 de novembro de 2025 e terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Descontos e condições de pagamento
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: para quem optar pela quitação à vista, a redução será de 100% sobre multas e juros. Para parcelamentos, os abatimentos são de 95% para pagamentos de duas a seis parcelas; 90% de sete a 20 parcelas; 80% de 21 a 40 parcelas; e 70% de 41 a 60 parcelas. A primeira parcela deve corresponder a, no mínimo, 15% do valor da dívida após a aplicação dos descontos, enquanto as demais terão juros compensatórios de 1% ao mês. Em caso de atraso, será aplicada uma multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
Além disso, haverá uma redução de 50% no valor atualizado de todos os encargos legais, exclusivamente para pagamento à vista, em relação às multas legais e de ofício, bem como às multas vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras.
Quem pode participar e novos critérios
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que respeitadas as condições estabelecidas no programa. Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), e de R$ 972,60 para pessoas jurídicas, devem ser quitados à vista. Para os parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs, e de R$ 486,30 para empresas.
Os contribuintes poderão ser excluídos do programa caso deixem de pagar três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, por mais de 90 dias após o vencimento. Essa exclusão acarretará a inscrição em dívida ativa ou o prosseguimento da ação de execução fiscal.
Como participar do programa
A adesão ao Fique em Dia poderá ser realizada presencialmente no Rápido do Anashopping, das 8h às 17h, onde 14 atendentes estarão dedicados exclusivamente ao Refis. Uma novidade é a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que realizarão os cálculos de honorários no local, permitindo que o cidadão saia do atendimento com os valores definidos e possa prosseguir com a regularização de sua dívida. Outro canal para adesão é pelo Conecta Anápolis.
Autoatendimento disponível
A Prefeitura de Anápolis também disponibiliza um site para autoatendimento, acessível em https://360.anapolis.go.gov.br/dashboard/portal-cidadao/espacotributario. Para utilizar esse serviço, é necessário apenas o CPF e a senha do Gov.br para iniciar o atendimento e realizar a adesão ao programa.
