Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas, mas só a partir de 2025.
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) prevê instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Para a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais.
Dessa forma, 108 são em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 nas da iniciativa privada.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano.
O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei.
Assim como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Os locais de espera, repouso e descanso serão cercados e o controle de acesso e permanência realizado pelo operador do serviço, nos casos de cobrança.
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