Nesta sexta-feira (11), o prefeito em exercício de Goiânia, Romário Policarpo, abriu a Oficina de Uso do Solo, que discute a nova Lei de Atividades Econômicas do município, que entrou em vigor no último dia 4 de novembro.

O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), para treinar contadores sobre a emissão do documento.

“A contabilidade, em Goiânia, é muito importante nesse momento de alteração das leis na capital, com a reformulação do Plano Diretor. São leis que afetam diretamente essa categoria e, por isso, o Conselho se reúne neste evento, que mostra a responsabilidade com o crescimento da cidade”, afirmou Romário Policarpo, na abertura do evento.

Com a entrada da nova Lei de Atividades Econômicas, alguns serviços oferecidos pela Prefeitura de Goiânia voltam a ser executados, como a emissão de documentos de Uso do Solo Atividade Econômica para áreas com mais de 90 metros quadrados. Desta forma, os processos já protocolados na pasta serão analisados e emitidos, seguindo ordem cronológica de autuação dos mesmos.

A presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, explicou que o treinamento foi pensado, visando diminuir falhas e agilizar os processos de uso do solo. “Quase 100% das empresas que são abertas, em Goiânia, passam pelas mãos do profissional da contabilidade”, ressaltou.

Aprovação de projetos
Ainda de acordo com a portaria, também voltam a ser emitidos pela pasta documentos de Uso do Solo, voltados à aprovação de projetos para habitações unifamiliar, geminada e seriada, com até quatro unidades.

A solicitação do documento deve ser realizada mediante processo aberto junto à Gerência de Informação do Uso do Solo, na sede da Seplanh, no Paço Municipal, ou em uma das unidades Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia.

A portaria também autoriza a abertura de processos online, por meio do Sistema Alvará Fácil, para aprovação ou modificação de projetos de habitação unifamiliar, geminada e seriada, de até quatro unidades, de Alvarás de Acréscimo, Demolição e Micro Reforma, de Autorização para Tapumes e Canteiro de Obras, e de Remembramento. A medida vale até a sanção das legislações complementares ao Plano Diretor de Goiânia, que estão em apreciação no Poder Legislativo Municipal.

Além disso, o documento informa sobre a continuidade para os processos de Alvarás de Regularização, de Aceite, de Autorização de Torre de Transmissão e de Certidões de Conclusão de Obra, de Demolição e de Início de Obra. Os processos deverão ser protocolados de forma física, nas unidades Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia.