O prefeito de Goiânia Sandro Mabel sanciona lei a Lei nº 11.325 que institui Dia Municipal da Pessoa Surdocega. Publicada na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Município (DOM), data comemorada no dia 12 de novembro de cada ano.

A ciência aponta que a surdocegueira caracteriza-se pelo comprometimento simultâneo da visão e da audição.

Assim, pode se apresentar em diferentes graus de perda auditiva e visual – baixa visão e baixa audição, cegueira e surdez profunda, cegueira e baixa audição, baixa visão e surdez profunda.

Pela lei, as comemorações visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização.

Bem como de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento
populacional, para o combate ao preconceito e discriminação.

A Lei

Conforme o artigo 3º, a lei tem como objetivo estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a gestação.

Assim como promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral ao portador de surdocegueira; apoiar os portadores de surdocegueira, seus familiares e educadores.

Bem como sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com os surdocegos.

Combatendo qualquer forma de discriminação; e informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social do portador da surdocegueira.

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei, aprovado em votação definitiva dia 26 de fevereiro deste ano, pela Câmara de Goiânia, o vereador Willian Veloso afirma que a surdocegueira é caracterizada pela perda, parcial ou total, da visão e da audição concomitantemente.

“Dependendo do nível de comprometimento dos sentidos afetados, o contato da pessoa com o mundo exterior e com a sociedade pode ser bastante restritivo, sendo necessário o desenvolvimento de diferentes maneiras de comunicação e de interação”, pontua o vereador.

Ainda conforme Willian Veloso, a data proposta para a instituição do Dia Municipal da pessoa surdocega, 12 de novembro, corresponde ao início do 1º Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Audiovisual (Sedav), ocorrido de 12 a 16 de novembro de 1977, em São Paulo.

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