A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 5, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia, constam dezenas de processos legislativos que serão analisados e votados pelos parlamentares. A reunião terá início às 15 horas e ocorrerá de maneira híbrida no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela.
Propostas em pauta
Treze proposições parlamentares estão aptas para serem deliberadas em segunda e definitiva votação. Entre elas, destaca-se o projeto de lei 7731/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). A matéria busca aprimorar o acesso e a transparência nos serviços de saúde em Goiás, estabelecendo a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que solicitarem consultas, exames ou cirurgias na rede pública.
As secretarias municipais e regionais de saúde deverão criar procedimentos para controlar documentação e estabelecer prazos específicos para notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas. Em sua justificativa, Lineu Olimpio ressalta que a proposta visa colaborar, de forma abrangente e inovadora, com os desafios enfrentados pelos cidadãos no acesso aos serviços de saúde. Ele defende que, em uma sociedade democrática e comprometida com a qualidade de vida, é imperativo que esse acesso seja eficiente, transparente e justo.
Combate ao etarismo
Para a primeira fase de discussão e votação, 66 proposições parlamentares estão aptas. Um dos projetos em destaque é o 16999/24, do deputado Anderson Teodoro (PRD). A proposta visa alterar o pictograma atual do idoso, que é representado por uma figura humana curvada utilizando uma bengala, nos locais de estacionamento, assentos, filas e outros. O objetivo é substituí-lo por uma imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”.
Segundo o deputado, essa mudança visa combater o etarismo, que consiste no preconceito e discriminação contra pessoas mais velhas. Teodoro argumenta que o símbolo atual pode ser pejorativo e gerar estereótipos negativos, enquanto a alteração busca promover uma representação mais justa, inclusiva e respeitosa, refletindo valores como dignidade, experiência e sabedoria.
Diversidade nas propostas
As demais 66 matérias em primeira votação abordam variados assuntos, como a declaração de utilidade pública a várias entidades e reconhecimentos de eventos como patrimônio cultural imaterial nas áreas de saúde e educação, além da instituição de programas, eventos e campanhas.
Em votação única, será apreciada a concessão do Título de Cidadania Goiana à jornalista Valéria Barros Belém Raggi, proposta pelo processo 3264/26, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD).
Além das matérias mencionadas, 20 processos legislativos podem ter seus pareceres favoráveis, recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), avaliados.
Transparência e participação
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, enviando uma pauta de votação. Elas são realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compreendem as fases de Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e outras comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes da votação. Este momento é crucial para a democracia, pois permite que os parlamentares defendam suas proposições ou argumentem contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Portanto, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando suas opiniões e contribuindo para o aprimoramento da democracia.
