O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo para quarta-feira (18).
Para que a proposta pudesse ter votação e posterior envio à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), era necessário apreciar os destaques. No entanto, a falta de consenso, especialmente entre a base do governo e a oposição, inviabilizou essa votação.
A sessão em plenário teve início pouco depois das 16h, e, por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026. Ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Com incertezas sobre a aprovação, o adiamento proporciona aos parlamentares alinhados ao governo um tempo extra para negociações. A nova tentativa de votação está agendada para amanhã, às 16h.
Proposta do projeto de ajuste fiscal
O projeto de lei apresenta medidas destinadas a reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento.
Dentre os principais pontos do texto, está uma alteração no arcabouço fiscal que permitiria ao governo implementar bloqueios adicionais nas despesas para cumprir a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação teria redução de 2,5% para 2% durante os anos das medidas de contenção.
O projeto também propõe a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses aos estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedam o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques em análise
No processo legislativo, os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que trechos específicos de uma proposta tenham votação em separado.
Os destaques em consideração poderiam modificar drasticamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, uma proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que visa retirar a autorização para que o governo limite os créditos tributários usados por empresas para compensar débitos de outros tributos federais. Essa medida isoladamente poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, embora a questão seja contestada pelo setor empresarial.
Outro destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios. Isso seria como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. O projeto governista propõe que cerca de R$ 12 bilhões tenham pagamento entre 2031 e 2037.
Além disso, um requerimento proposto pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma redução ainda maior no limite de crescimento das despesas públicas. A proposta prevê a diminuição de 2% para 0,6% acima da inflação durante os anos em que houver contenção fiscal. Este destaque também tenta evitar que os subsídios ao diesel, devido aos impactos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A expectativa do governo era finalizar a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para que o texto pudesse ser rapidamente abordado na Câmara dos Deputados.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, também construir outras saídas. Para garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou o presidente da Câmara Hugo Motta.
(Agência Brasil)




