Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 2.824 por mês, por meio de decisão tomada nesta nesta quarta-feira (17/4).
O projeto de lei corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o limite de isenção.
Como resultado, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação.
De acordo com ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão, mas todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula.”
Senado aprova isenção de IR: debates
Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Lula de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou a intenção de ampliar a faixa.
Fonte: Agência Brasil (Com informações da Agência Senado)
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