- Senado aprova reajustes e reestruturação a servidores
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal.
Assim como a servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação.
Bem como para de analistas de política social e servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais.
De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, bem como de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação.
Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios.
Nos casos em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.
Reajustes
Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026.
Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.
Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.
O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.
O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18.118 no topo da carreira.
Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613.
Assim como o subsídio para carreira de analista de políticas socais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2016.
Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras contempladas no projeto estão nos anexos do documento, a partir da página 71.
Fonte: Agência Brasil
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