O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.

Essas ações visam diminuir o espaço para o aumento das despesas, permitindo ao governo ampliar o controle sobre os gastos públicos e cumprir a meta fiscal do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças do Senado solicitem mais tempo para analisar o texto ao longo do dia, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.

Expectativas e declarações

De acordo com o senador Alcolumbre, o projeto de ajuste fiscal atende a um pedido de muitos parlamentares sobre a necessidade de equilíbrio entre receita e despesa do Estado. “O projeto visa ao equilíbrio das contas públicas e resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, destacou.

Falta de consenso

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. Posteriormente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para apreciação no Senado.

Para o líder do governo, a proposta representa um “relevante avanço em direção a uma reforma que busca modernizar o orçamento público, unindo entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo que inclui “ajustes de texto para aperfeiçoar a proposição”.

Trava para gastos

Uma das principais medidas do projeto apresentado por Moretti é um mecanismo adicional para contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal prevê um crescimento real de até 2,5%. Essa redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio de gastos, que não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja uma melhora na arrecadação, tem o objetivo de evitar a liberação posterior de recursos que comprometam o cumprimento da meta fiscal.

Incentivos fiscais e mudanças na arrecadação

O projeto também aborda alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária aplicados às empresas. As medidas em discussão incluem:

• Benefícios fiscais: aplicação de uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Revisão na saúde e metas fiscais

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo aplicado no setor. A mudança, já adotada em 2026, possui caráter temporário e sua intenção é estendê-la até 2030.

Este pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB até 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário refere-se à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica espera manter a trajetória de ajustes nos anos seguintes, custando atingir um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, é considerado essencial melhorar o resultado primário e aumentar os mecanismos de controle sobre os gastos.