O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria atuado na destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar. A investigação aponta que 21 emendas, com valores que somam R$ 119 milhões, teriam sido direcionadas de forma irregular, sendo que aproximadamente R$ 104 milhões já foram efetivamente pagos.
A decisão também suspende a execução das despesas relacionadas às emendas investigadas e determina que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação dos recursos.
As apurações tiveram origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. Durante a análise do celular de uma assessora ligada ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, a Polícia Federal identificou mensagens e planilhas que, segundo os investigadores, indicam que Valdemar orientava a destinação dos recursos por meio de servidores da Câmara.
De acordo com o relatório da PF, o presidente do PL teria utilizado nomes de parlamentares para formalizar indicações de emendas que, na prática, seriam definidas por ele. Os investigadores afirmam que servidores da Câmara atuavam como intermediários na negociação e organização dos repasses.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que dirigentes partidários não possuem competência legal para administrar recursos do orçamento público e destacou que a execução de emendas parlamentares deve obedecer aos princípios da transparência e da rastreabilidade.
Por meio de nota, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que o bloqueio foi determinado mesmo após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República às medidas cautelares. Os advogados sustentam que não há provas de benefício pessoal nem indícios concretos de fraude ou desvio de recursos e defendem que a atuação política de um presidente de partido faz parte do processo democrático.
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