O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (06/05) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. 
Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem o trecho da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.
Conforme o fatiamento da denúncia, feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.
A Procuradoria acusou o núcleo 4 de praticar atos para constranger o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Conforme a denúncia, o grupo mobilizou “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.
A PGR também indicou o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse como contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.
O sete denunciados do núcleo 4 respondem a cinco crimes
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência,
- grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado
A maior parte desse núcleo é composto por militares. A PGR também denunciou um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)
Demais núcleos
O regimento interno do Supremo determina que as duas turmas do tribunal julgam os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma, esse colegiado julga a acusação.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder à ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.
Em 25 março, a Primeira Turma já aceitou por unanimidade o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. Além disso, a PGR acusou o próprio Bolsonaro de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão de seu governo, entre outros assessores.
Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou a parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.
Dessa forma, chegam a 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 será no dia 20 de maio.
Os ministros da Primeira Turma autorizaram o fatiamento da denúncia em seis núcleos. De acordo com a justificativa do procurador-geral, Paulo Gonet, o procedimento é um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe, que tem como alvo, ao todo, 34 pessoas.
Agência Brasil
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