O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desacordo com as limitações impostas pela Corte, além de determinar que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos sobre o mesmo tema, dos quais são relatores. Os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia estão na mira.

Decisão do STF

Em sua decisão, Moraes destacou o papel da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os limites. Isso ocorreu ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” – que são pagamentos de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.

Por determinação do plenário do Supremo, anteriormente, tais verbas não podem ultrapassar, em um mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para qualquer outra rubrica. Além disso, os ministros listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais criem novas indenizações para os magistrados.

Fiscalização e descumprimento

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, mandaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), que ainda persiste o descumprimento das diretrizes do Supremo.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; diferenças de gratificação e outros adicionais”, listou o ministro.

Ele determinou que os tribunais enviem, em 72 horas, a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão ainda manda que esses juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido além dos limites estabelecidos pela Corte.

Casos em destaque

Na decisão de quarta-feira, Moraes citou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a expectativa de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam, ao menos, R$ 100 mil na folha de abril.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.