- Transferência de Adélio Bispo
Responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Adélio Bispo teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflito de competência que impediu a transferência.
No caso em questão, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio.
No entanto, a vara mineira apontou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico Minas Gerais.
O processo criminal que o condenou, também o considerou inimputável por transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão.
Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Fonte: Agência Brasil
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