O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, anunciou que o uso de celular pelo presidenciável Romeu Zema (Novo) durante a votação será investigado pelas autoridades eleitorais.

“Nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências. Quero dizer também que os mesários foram devidamente instruídos para evitar isso. Então, se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, afirmou o chefe do TRE de Minas.

Regras eleitorais e possibilidade de pena

Em coletiva de imprensa na manhã deste domingo (4), o presidente do TRE-MG ressaltou que o uso de celular na cabine de votação é considerado um crime eleitoral. “Em primeiro lugar, valem as regras e as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Isso não é possível, isso é irregular, isso caracteriza crime. Isso pode inclusive gerar pena de detenção”, acrescentou.

Justificativa de Zema

Romeu Zema justificou à imprensa que entrou com o celular na cabine de votação porque não foi informado para deixá-lo antes de votar. “Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo”, disse Zema.

Legislação relacionada

De acordo com o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”. O uso do celular na cabine pode ser interpretado como uma violação do sigilo do voto, que prevê pena de prisão de até dois anos, segundo o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965).