O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão nesta sexta-feira (23) que impede a suspensão ou restrição do canal Exército do Lula. Segundo o ministro, apenas o plenário do TSE tem a autoridade para decidir sobre a suspensão de tal canal.

“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou Floriano.

A medida foi adotada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Na quinta-feira (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia aceitado um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma análise minuciosa das publicações do canal, que já conta com quase 9,6 milhões de inscritos e foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Floriano de Azevedo Marques detalhou que a real intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora esse pedido não tenha sido expresso na solicitação do pente-fino.

O ministro esclareceu que o presidente do TSE não pode determinar essa eventual suspensão ao analisar, de forma administrativa, se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. Regras foram assinadas por plataformas que operam redes sociais.

“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligações – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, declarou.

Reunião com representantes da Meta

Em uma atualização na manhã de hoje, o TSE negou ter ordenado a retirada do canal Exército do Lula do WhatsApp. A nota foi emitida após o deputado André Janones levantar preocupações sobre uma possível suspensão iminente do canal.

Janones enviou um vídeo através do canal, alertando para a possibilidade de que o TSE retirasse o canal do ar, após receber um relatório detalhando as atividades do Exército do Lula da empresa Meta, que é proprietária do WhatsApp.

Em resposta, o TSE afirmou: “O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”.

Entenda o caso

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se reuniu com representantes da Meta e de outras redes sociais, como TikTok e Kwai, onde pediu que as plataformas garantissem um tratamento igualitário para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O tribunal também requisitou que as plataformas intensificassem suas equipes durante a reta final da campanha, assegurando o cumprimento da legislação eleitoral.

A reunião ocorreu em meio a um acirramento entre as campanhas. A campanha de Lula alega que a Meta trata de forma desigual as publicações em redes como o Instagram, evidenciando uma maior disseminação de conteúdos favoráveis à oposição.

Por outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro se queixa ao TSE sobre ações que consideram coordenadas por parte do Exército do Lula para manipular resultados de busca no Google e impulsionar publicações nas redes sociais de forma artificial.

No último dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também acatou o pedido de Flávio e suspendeu o canal, alegando que houve replicação de conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo tribunal.

Após uma reavaliação, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, revogou a decisão de Kassio, que havia sido protocolada 41 minutos após a rejeição da suspensão do canal.

Pouco tempo depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal, justificando que, mesmo sendo gerido por um apoiador, o canal estava vinculado à campanha oficial e deveria estar registrado no TSE. Posteriormente, foi liberado o funcionamento do canal após seu registro formal no TSE.