A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).

Exigências sanitárias não atendidas

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito à utilização, ao longo de toda a cadeia produtiva, de medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, no entanto, a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos integram a política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Impacto nas exportações brasileiras

A União Europeia representa um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu está entre os maiores destinos das exportações brasileiras em termos de valor.

A cautela europeia não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. A principal questão da decisão europeia é regulatória e envolve aspectos como rastreabilidade sanitária, certificação e documentação quanto ao uso dos medicamentos.

Para retornar à lista de países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode optar por ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para demonstrar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa, pois exige um monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos mais altos para produtores e frigoríficos.

Reação da indústria

Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.

De acordo com a entidade, o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo rigorosos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.

Ainda segundo a associação, o setor privado está trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter um diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

Qualidade e conformidade

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está monitorando a formalização da decisão da União Europeia e está confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar que o país possui um dos sistemas de controle sanitário mais robustos do mundo, capaz de garantir elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.

Em nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros não se deve a qualquer questionamento sanitário ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas sim ao reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.

A entidade também reconhece a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas ressalta a necessidade de que as normas sanitárias nacionais estejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e conformidade aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio.