Os detalhes do novo Plano de Mobilidade de Goiânia foram divulgados pela prefeitura nesta terça-feira (16/04). O decreto que regulamenta o plano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (12/04). Com uma série de propostas, objetivos e metas, ele apresenta mudanças para os principais gargalos da mobilidade na capital.

O Plano de Mobilidade de Goiânia tem como meta principal implementar melhorias para o fluxo de pedestres e de veículos na capital. A legislação propõe soluções que visam privilegiar as viagens do transporte coletivo, a redução do uso de veículos motorizados, o incremento dos modos ativos, a pé e bicicleta, propiciando a integração entre os diversos modelos de transportes.

Entre as propostas, está a política de transporte individual motorizado remunerado, de transporte de cargas, da circulação viária e transporte individual motorizado, o objetivo é criar medidas de racionalização do uso dos veículos individuais motorizados para reduzir os congestionamentos e os impactos ambientais. A política foi pensada para dar maior celeridade aos deslocamentos e mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos da circulação de cargas.

Contudo, segundo a prefeitura, atualmente não há discussão de pedágios urbanos nem de restrições de deslocamentos na capital. “A Prefeitura de Goiânia explica que a citação ao estudo de gestão de demanda não significa a adoção de qualquer taxação, mas sim a previsão de que a cidade e os cidadãos decidam sobre a questão nos próximos três anos”, afirma em nota.

Essa é a primeira legislação a tratar especificamente da política de mobilidade na capital. Segundo a prefeitura, o PlanmobGyn foi construído a partir de uma ampla discussão com a sociedade e um profundo diagnóstico da cidade. O trabalho foi conduzido por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia, e contou com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT).

Divididas em oito estratégias de gestão e planejamento, o plano tem metas a serem executadas até o ano de 2033. São 70 metas específicas, sendo 18 inerentes a regulamentação do plano, sete de eficiência, oito de capacitação, duas de informação, seis operacionais, uma de custos, três de integração e 24 de requalificação.

Veja as principais propostas:

• Transporte Público Coletivo
• Prioridade do Transporte Coletivo – tornar mais atrativo e competitivo diante dos modais individuais;
• Revisão nas linhas de Transporte Coletivo – redefinir as linhas conforme as demandas atuais;
• CityBus – reativar os serviços de transporte CityBus na cidade;
• Qualificação das viagens – implantar avaliação do Sistema de Transporte Público com nível de excelência no conforto das viagens;
• Renovação da Frota – aquisição de veículos autossustentáveis e compatíveis ao padrão de acessibilidade universal;
• Infraestrutura de Integração entre Modais – implantação de infraestrutura de integração entre o Transporte Coletivo, Individual Motorizado e Ativo;
• Segurança do Usuário – implementar o monitoramento interno periódico nos veículos de transporte público e nos terminais.

Transporte ativo

• Plano das Rotas Emergenciais de Calçadas – definir rotas acessíveis emergenciais;
  Plano Municipal de Caminhabilidade Segura – ações de readequações e/ou requalificações das calçadas da cidade;
• Bicicleta Compartilhada e Equipamentos de Mobilidade Individual – retomar e ampliar o serviço de bicicleta compartilhada e o uso dos equipamentos de mobilidade individual;
• Observatório de Mobilidade Urbana de Goiânia – instrumento de análise, diagnóstico e prognóstico da mobilidade em Goiânia;
• Ciclismo e Caminhada – incentivar e ampliar o lazer ciclístico e a caminhada voltados para o bem-estar e saúde de todos os cidadãos;
• Ampliação Rede Cicloviária – rever e definir a complementação da rede cicloviária existente, compatibilizando a velocidade das ruas e a integração dos trechos;
• Transporte Individual Motorizados Remunerado Integração Transporte Individual Remunerado de Passageiros com o Sistema de Transporte Coletivo – integrar serviços de transporte escolar, táxi, mototáxi ao transporte coletivo;
• Qualificação do Transporte Individual Motorizado Remunerado de Passageiros – aumento, regularização e modernização das frotas de taxi, mototáxi e escolares da cidade;

Transporte de Cargas

• Logística Urbana – reduzir os problemas logísticos garantindo a circulação de cargas dentro da cidade;
• Sustentabilidade Ambiental e Inovação – minimizar os impactos ambientais gerados pela atividade de logistica e transporte urbano na cidade;
• Qualificação da Logística Urbana – buscar soluções mais eficientes e seguras de infraestrutura de logística urbana dentro da cidade;
• Circulação Viária e Transporte Individual Motorizado;
• Legislação e Políticas Públicas para Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável – garantir a revisão da legislação existente e a criação de políticas públicas de incentivo à promoção da Mobilidade Urbana Sustentável;
• Segurança e Seguridade na Circulação Viária – elaborar e implementar normas que interfiram na dinâmica do trânsito e comportamentos dos diversos modais da cidade;

Atividade de Estacionamento

• Estabelecer normas para a atividade econômica de estacionamento para imóveis particulares;
• Participação Popular – viabilizar a participação popular na cidade por meio de instrumento legal;
• Uso dos Espaços Públicos na Cidade – maximizar e incentivar o uso dos espaços públicos;
• Fiscalização Eficiente – implementar uma fiscalização eficiente por parte do poder público;
• Engenharia de Trânsito e Mobilidade – realizar intervenções para o disciplinamento do trânsito e redesenho das características das vias urbanas;
• Ampliação da Rede Macro e Microcicloviária – ampliar a rede maro e microcicloviária em consonância com as estratégias propostas pela mobilidade ativa – pedestres e bicicletas.

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