A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (5/2), na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que obriga a veiculação gratuita de alertas da Defesa Civil de Goiânia por emissoras de rádio e televisão locais.
A medida visa garantir que informações sobre riscos iminentes, como tempestades, enchentes e deslizamentos de terra, cheguem rapidamente à população, minimizando danos e salvando vidas.
De acordo com a parlamentar, as mudanças climáticas vêm tornando os eventos extremos mais frequentes, tornando essencial o fortalecimento da comunicação emergencial.
“Precisamos garantir que toda a população tenha acesso a informações de risco de forma rápida e eficiente. As emissoras de rádio e TV desempenham um papel fundamental, pois alcançam locais onde a internet ainda não chega com qualidade”, explicou Kátia.
Ainda de acordo com o projeto, caberá à Defesa Civil monitorar as condições climáticas e emitir alertas sempre que necessário. As emissoras, por sua vez, deverão transmitir essas mensagens de forma clara e em horário adequado, priorizando situações de alto risco.
O descumprimento da norma pode acarretar advertência ou impedir a participação das empresas em campanhas publicitárias da Prefeitura de Goiânia.
Política nacional
A proposta da vereadora se alinha à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), que estabelece a necessidade de atuação coordenada entre os entes federados para prevenir e mitigar desastres naturais.
No mesmo dia em que a vereadora apresentou o projeto, o prefeito Sandro Mabel (UB) firmou uma parceria com 22 rádios da Região Metropolitana de Goiânia para a veiculação de alertas sobre riscos climáticos.
As emissoras começarão a emitir mensagens aos ouvintes durante dias chuvosos, reforçando a importância da comunicação emergencial em situações de perigo.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal antes do voto em plenário.
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