Você sabe o que é o CNIS e sua importância? De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) 2023, divulgado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em dezembro de 2024, foram registrados 77,862 milhões de contribuintes naquele ano, sendo 41,451 milhões homens e 36,282 milhões mulheres.
Todas essas pessoas podem acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.
Poucos conhecem esse cadastro, mas o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, comenta sobre sua importância.
“Por ser um documento emitido por uma entidade pública, o INSS, que é uma autarquia federal, o CNIS serve como prova de tempo de contribuição e também de valores, de salários de contribuição. Comprova que a pessoa contribuiu, que cumpriu os requisitos e que ela pode pedir algum benefício quando tiver necessidade”, conforme afirma.
Detalhes
O especialista dá detalhes sobre o documento. “O CNIS é um extrato de todas as contribuições que a gente faz para a iniciativa privada. Então, se você trabalhou de carteira assinada, vai aparecer lá aquele mês em que você trabalhou e o salário que você ganhou e qual a empresa que você trabalhou”.
Se você fez um recolhimento por meio de guia, de previdência social, a GPS, vai aparecer lá também sobre qual valor e o percentual que você fez o recolhimento. O CNIS mostra toda a vida contributiva do segurado e com base nele a gente consegue extrair outras informações, como se eu tenho qualidade de segurado, se eu estou no período de graça, se eu tenho direito a algum benefício, se eu já cumpri a carência, ele revela todas essas informações”, explica.
Como checar
Jefferson Maleski pontua também como acessar o CNIS para checar suas informações. “Deve-se acessar o portal meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS, procurar a opção extrato de contribuições e nela terá três opções para baixar: a simplificada, a com contribuições e a para complementação abaixo do mínimo”.
Pode-se escolher uma dessas três, geralmente com contribuições é a melhor e baixa em PDF. Com esse PDF em mãos, é possível checar as informações que tem nele. É interessante a pessoa comparar as informações do CNIS com a sua carteira de trabalho. Principalmente aquelas carteiras mais antigas, as carteiras físicas. Porque às vezes tem algum vínculo que não aparece dentro do CNIS e aí a pessoa já vai poder correr atrás da correção”.
O advogado previdenciarista também detalha como se pode corrigir dados que estejam faltando ou errados no cadastro. “Existe um requerimento dentro do INSS pouco utilizado, se chama acerto de vínculos e contribuições. A pessoa só consegue abrir esse requerimento por meio do telefone 135″.
“Depois de aberto, ela vai ter que juntar os documentos que provam que o CNIS está errado, para corrigir: uma carteira de trabalho, um carnê do INSS, um contrato de trabalho que ela teve temporário. Mas a correção pode ser feita a qualquer tempo ou até mesmo quando a pessoa for pedir um benefício já pede para corrigir também”.
Consulta
Para Jefferson Maleski é válido consultar o cadastro mensalmente. “Você pode consultar o CNIS a hora que quiser. Mas se você quiser saber se a empresa onde está trabalhando está recolhendo a contribuição de maneira correta. Porque ela desconta do seu salário e repassa para o INSS, basta você acessá-lo mês a mês e verificar a última contribuição que aparece”.
“Também poderá verificar se a contribuição que aparece é o valor que você recebe de salário. Então, se você recebe dois salários, tem que aparecer lá a contribuição sobre dois salários e assim por diante”.
De posse das informações contidas no cadastro é possível planejar quando se aposentar. “Como o CNIS revela toda a vida contributiva, ele vai poder ser utilizado para a pessoa fazer um planejamento previdenciário de quanto ela tem que contribuir de agora em diante para ajustar o tempo que ela quer receber e o valor”.
“Se eu contribuir sobre um determinado valor, sobre o salário mínimo durante 10 anos, eu hoje olho para o meu CNIS, faço os cálculos e se eu quiser me aposentar num valor maior eu vou ter que ajustar minhas contribuições daqui para frente, se não vai ser sobre o salário mínimo”.
“Eu consigo me planejar, saber o valor dos benefícios. Consigo também fazer uma estimativa de quando eu vou poder pedir aposentadoria se eu me aposentar pelas regras de transição, por idade, por tempo de contribuição, eu consigo verificar isso tudo num planejamento previdenciário”, assim informa o especialista.
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