O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, pediu nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma ação que solicita a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro.

Com essa decisão, os órgãos têm um prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado.

Zanin é o relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), além de determinar a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

A medida possibilitou a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, que viu sua votação aumentar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

De acordo com o PSD, a realização do segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.

Após receber as manifestações, o relator deverá decidir sobre a questão. Em outra ação relacionada, Zanin já havia negado um pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil