O Exército brasileiro continua suas atividades permanentes nas fronteiras do país, mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo Executivo no final de maio. Além dessas ações de caráter permanente, a Força também mantém as operações adicionais de combate ao crime já iniciadas.

No entanto, a restrição orçamentária está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação no combate aos crimes na região. Embora inicialmente planejadas, essas operações ainda não foram implementadas. É importante destacar, assim, que essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo. O comando do Exército ainda não finalizou o levantamento das medidas que podem precisar de ajustes.

Atividades da Operação Escudo

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimento de fronteira. O objetivo, portanto, é reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. Além do Exército, o Estado brasileiro também conta com a Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com o auxílio das polícias civis e militares de cada estado.

Contingenciamento e arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores poderão ser desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, uma lei aprovada pelo Parlamento em 2023. Ele substituiu o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que era mais restritivo.

O limite de gastos da União é um esforço para controlar a dívida pública. Entretanto, o que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC).

Os gastos com saúde, educação, segurança e defesa devem cumprir os limites do Arcabouço Fiscal. Já os gastos financeiros, como os da dívida e os juros, não sofrem qualquer restrição orçamentária.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi considerado necessário, uma vez que o governo terá que abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com aumento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$ 11,5 bilhões).

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público, com despesas com pessoal e encargos sociais diminuindo em R$ 3,8 bilhões.