A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, ao longo da semana, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária. Além disso, ocorreram reuniões de comissões temáticas, uma audiência pública e sessões solenes que mobilizaram parlamentares, representantes de instituições e segmentos da sociedade civil.

Em Plenário, assim feita a apreciação de matérias relacionadas à administração pública e aos setores de segurança, educação, saúde, meio ambiente, cultura e desenvolvimento regional.

Sessões ordinárias e atividades legislativas

No Plenário, os deputados aprovaram em definitivo a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas (processo nº 3202/25), a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória (processo nº 5240/24), o reconhecimento do Pico dos Pireneus como patrimônio natural, geográfico, paisagístico e cultural de Goiás (processo nº 14496/25), a Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas (processo nº 8214/24) e a alteração nas atribuições da Escola do Legislativo (processo nº 9557/26).

Foi também aprovada a reestruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (processo nº 10692/26), a qual incluiu o remanejamento de vagas para o posto de coronel e novas regras para a apuração de vagas abertas no ano de promoção.

Avançaram, em primeira fase, matérias como a alteração do regulamento administrativo da Casa, a criação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, a adequação da legislação estadual sobre agrotóxicos ao marco regulatório dos bioinsumos e a exigência de ensino superior para carreiras da Polícia Técnico-Científica.

Também aceitos projetos voltados à revitalização de bacias hidrográficas, ao empreendedorismo de mães atípicas, à denominação de unidades escolares estaduais e à denominação de um trecho da GO-488. Um dos temas em destaque o início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviada assim pelo Poder Executivo. E, para essa matéria, definido como relator o deputado Anderson Teodoro (PRD).

A semana também trouxe deliberações relacionadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, à sustação de ação penal eleitoral envolvendo parlamentar e à aprovação de requerimentos administrativos e legislativos. As sessões deliberativas ocorreram na terça-feira, 9, na quarta-feira, 10, e na quinta-feira, 11.

Reuniões de comissões

As comissões permanentes mantiveram intensa atividade. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, aprovados projetos como o nº 7614/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico; o nº 19541/25, que trata do Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos; e a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar (processo nº 27213/25).

A Comissão de Segurança Pública aprovou pareceres favoráveis a propostas como a nº 8819/24, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos; a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas (processo nº 4237/25); a Política da Denúncia Segura; ações de combate à violência contra mulheres e meninas. Bem como a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte Público (proveniente do processo nº 3453/25).

Na Comissão de Saúde, foram aprovadas 13 matérias, incluindo a Política Estadual de Educação para o Planejamento Familiar e Gravidez Saudável. Campanhas de conscientização sobre doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e epidermólise bolhosa; a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. Medidas preventivas contra a dengue nas escolas; além disso iniciativas voltadas à fibromialgia, à síndrome de Koolen-de Vries e à transparência nos serviços de saúde.

As comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento também apreciaram projetos do Executivo e da Mesa Diretora, definiram o cronograma de tramitação da LDO 2027 e avançaram na análise de matérias relacionadas à administração pública, educação, segurança e à gestão patrimonial do Estado.

Ouvidoria e audiência pública

A Alego promoveu uma audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala de trabalho 6×1 e a situação do trabalhador sênior. O debate reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, gestores públicos e lideranças políticas, abordando os reflexos da proposta para trabalhadores, bem como empresas e para o mercado de trabalho voltado à população idosa.

Homenagens

Durante a semana, o Parlamento goiano realizou uma série de homenagens, incluindo uma sessão solene dedicada a profissionais administrativos da educação; uma homenagem à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg); a celebração dos 70 anos da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), bem como uma sessão em reconhecimento a integrantes de grupos de jovens da Igreja Católica.

Além disso, homenagens a acadêmicos e bacharéis em direito, participantes do Encontro de Casais Cristãos (ECC), forças de segurança, agricultores e agricultoras assentados e acampados da reforma agrária, presidentes de cooperativas de crédito de Goiás e a equipe do Sesi Planalto.

Essas iniciativas destacaram contribuições relevantes nas áreas da educação, saúde, cidadania, defesa nacional, formação jurídica, evangelização e fortalecimento da família.

Atuação institucional

A semana também foi marcada por ações de aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Estudantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) participaram de visitas guiadas às dependências da Alego, por meio das atividades da Escola do Legislativo, conhecendo o funcionamento do processo legislativo e das estruturas administrativas da Casa.

Houve uma reunião do Compliance, a divulgação de uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro e a Marinha do Brasil, uma campanha de vacinação, a abertura de uma oficina de Word básico, além disso uma programação cultural que incluiu feira, música e dança.

Conselho de Ética e Programa Deputados Aqui

A agenda da semana também contou com a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deliberou sobre duas representações envolvendo os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT). O colegiado aprovou assim o arquivamento da representação contra Bia de Lima e decidiu pela suspensão de prerrogativas parlamentares de Amauri Ribeiro por 30 dias. Essa decisão foi posteriormente acolhida em Plenário nos processos nº 12515/25 e nº 13133/25.

No âmbito das ações institucionais, a Alego realiza a programação da 52ª edição do Programa Deputados Aqui, por meio da Diretoria de Participação Popular. As atividades desta semana contemplam Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás, Terezópolis de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Goiânia, oferecendo assim serviços gratuitos, audiências públicas e sessões solenes voltadas ao reconhecimento de lideranças e à escuta das demandas da população.