O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações voltadas à orientação e capacitação de agentes públicos. Além de servir como referência para a formulação e implementação de ações de gestores dedicadas à localização de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.

Os novos documentos incluem:

• a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”;
• o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais;
• e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil.

Esses lançamentos fazem parte da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e ocorreram durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim realizado em Brasília.

Importância das novas diretrizes

João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, destacou que o desaparecimento de um cidadão demanda uma resposta que oriente e capacite o poder público, além de servir como referência para o aprimoramento das ações. “Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado”, conforme explicou.

Ele também lembrou da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar as buscas em todo o país. “O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. Trata-se de uma ocorrência que transcende a esfera da segurança pública. Impactando profundamente a dignidade humana, os direitos fundamentais e a própria estrutura familiar e comunitária”, assim afirmou.

A dor dos familiares

Durante a abertura do seminário, Ivanise Espiridião, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, expressou a dor das famílias afetadas por essa situação.

“O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias. Cada pessoa desaparecida tem um nome, uma história, uma família que espera. E cada família merece uma resposta”, conforme cobrou.

Ivanise, que começou a lutar após o desaparecimento de sua filha, Fabiana Esperidião, em dezembro de 1995, enfatizou a importância de se ter respostas. “Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza.”

Atuação do Poder Judiciário

Na mesma ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de implementação da Resolução CNJ (nº 634/2025), que estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento e a atuação do poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas. O objetivo é orientar magistrados em ações judiciais, como declaração de ausência, morte presumida e outros procedimentos.

Natália Dino, gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ e gestora do Programa Justiça Plural, revelou que a expectativa do CNJ é promover uma escuta qualificada pelos juízes brasileiros, reconhecendo os familiares também como vítimas do processo.

“Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada. Essa é a nossa esperança equilibrista que assumimos hoje com as tantas Marias e Clarices do Brasil”, assim finalizou. Em referência à canção “O Bêbado e o Equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco.