O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou preocupação nesta sexta-feira (12) com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin afirmou que o Supremo atuou com independência e imparcialidade durante o julgamento do caso. Ele também ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa garantidos à ex-deputada.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, conforme afirmou.

Defesa de Moraes

O presidente do STF também defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes. “No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, assim completou.

Sentença de rejeição

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e agora aguarda o desfecho do processo na Itália.

A sentença escrita divulgada na manhã de hoje e apontou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes ao julgar o caso. De acordo com os magistrados italianos, Moraes teria agido como “juiz e vítima” ao ser relator da ação penal que condenou Zambelli.

Ela assim condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro.

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou sua extradição, sendo que ela possui dupla cidadania.

Outro caso semelhante

A extradição de Zambelli é a segunda rejeitada logo após solicitação do governo brasileiro de Moraes. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por acusações de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não enviado ao Brasil, pois é alvo de uma investigação com “motivação política”. O caso também relatado pelo ministro.

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha durante as investigações que apuraram suspeitas de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.