A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de maio deste ano. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional, na segunda-feira (15), por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Desde 2026, o total já atinge R$ 2,2 bilhões em dívidas de entes federados honradas pelo Governo Federal.

Pagamentos realizados aos estados

Os estados que necessitaram de cobertura do Tesouro Nacional no mês passado foram:

• Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.

Pagamentos a municípios

Em relação aos municípios, as prefeituras que tiveram dívidas quitadas pela União foram as de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.

Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, os dados também estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas.

O que são garantias?

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – através do Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando existe a inadimplência em contratos, a União é comunicada pelos credores.

Recuperação de garantias

Se um ente não cumprir suas obrigações no prazo definido, o Tesouro compensa os calotes, descontando o valor coberto de repasses federais ordinários. Isso inclui receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de proibir novos financiamentos. As obrigações em atraso também estão sujeitas a juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, pagos pela União.

No entanto, existem casos em que a execução das contragarantias é bloqueada devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução ou legislações específicas para compensação das dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados, cerca de R$ 80,96 bilhões caem nessas condições.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes a dívidas dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Algumas dessas contragarantias, todavia, foram restituídas aos respectivos entes por decisões judiciais.

No âmbito do Propag

Até o fim do ano passado, os estados tiveram a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece uma série de condições, como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.

O Propag também prevê descontos em juros e parcelamento da dívida em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que optarem pelo programa deverão destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será usado para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento e habitação.

Após a derrubada dos vetos ao Propag pelo Congresso, 22 estados já aderiram ao programa. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ainda não se juntaram à renegociação especial.

Impactos das enchentes no Rio Grande do Sul

Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Os juros que atualizam anualmente essa dívida, em torno de 4% ao ano mais a inflação, também serão perdoados durante esse tempo.

Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões e as parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual, destinado a investimentos na reconstrução do estado devido à calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul formalizou um acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado, permitindo que o estado reinicie os pagamentos de sua dívida, que estavam suspensos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho deverá implementar um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.